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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:11
Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos
Atos processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:10
Ação civil pública. Atos antissindicais.
Dano moral coletivo. Indenização.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Os Princípios dos Direitos Humanos frente ao Direito Eletrônico: a as garantias constitucionais no mundo cibernético
Juridica da OAB/MT - gestão 2006/2009. Diretor jurídico da Federação Nacional das Empresas de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.
advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:21
Principais Conceitos de Atos Administrativos
Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:25
Atos administrativos. Invalidação ou revogação.
A Administração, com base no seu poder de autotutela, pode rever os seus próprios atos por razões
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 15:46
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:14
Administrativo. Processual civil. Recursos especiais.
Atos de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:20
Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.
Coisa julgada não configurada.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 18:39
Atos proferidos após citação inválida são nulos
O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:18
Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília
Os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo causaram uma complexa rede de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:41
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
No Estado Democrático de Direito, a existência de formas de controle dos Poderes uns sobre os outros constitui uma das formas eficazes de se buscar o equilíbrio entre a supremacia do Estado e a democracia. Assim, nenhum poder será concedido de modo ilimitado e desarrazoado, pois haverá sempre a possibilidade de controle sobre todas as esferas do Poder Público
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 12:30
Projeto amplia atos considerados legítima defesa
Se o marginal temer a reação das pessoas certamente irá pensar antes de agir
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:10
Anistia política. Revisão dos atos de anistia.
Ato que autorizou o processo de anulação. Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:15
Advogado deve ser devidamente intimado de atos
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão monocrática proferida em Segundo Grau no sentido de determinar o retorno dos autos de um processo movido em desfavor do Banco ABN Amro Real S.A para o juízo original a fim de se proceder à intimação do advogado do cliente, sob pena de extinção do processo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.
Não incidência. Isenção.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Princípio da motivação dos atos administrativos
Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"